PROVEDORES

LEI APROVADA SERÁ REDISCUTIDA 












Em reunião que acontecera hoje pela manhã na Câmara Municipal, 22/04/2019 às 09:30

Ficou RESOLVIDO que!

A Lei Complemetar que incluía os provedores a pagar um aumento de aproximadamente 1000% de tributos será redigida pela procuradoria do Município e reencaminhada até na quarta-feira dia 24/04 para ser revogada e votada novamente pela Câmara Municipal, onde será feita a retirada dos provedores municipais a obrigatoriedade de cumprimento dessa Lei, ficando então somente atribuída em sua originalidade como outrora já era, a cargo do comprimento apenas pelas operadoras de telefonia móvel, (2g, 3g, 4g e 4,5g)
A procuradora do município disse que foi um erro do setor jurídico, baseando-se no Recurso Extraordinário do STF que abrange todas as torres de transmissão e recepção de dados e voz.

Ficou decidido então que:
Na próxima quarta-feira dia 24/04/2019 será apreciada e votada a matéria na Câmara Municipal para à retirada dos provedores a obrigatoriedade da Lei complementar, proposta erroneamente pelo jurídico do executivo, sendo assumido publicante o erro pela procurada em sua fala aos presentes que ali estavam, impressa, provedores e demais autoridades.

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