CONSELHO DE SAÚDE

 CONSELHO DE SAÚDE E SUAS ATRIBUIÇÕES, LEIA E ENTENDA UM POUCO MAIS

Entenda qual o papel de um Conselho de Saúde e sua importância

Nem todos entendem qual o papel de um Conselho de Saúde, nem sua importância, mas o Conselho de Saúde é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS).

Isto é, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem a função de deliberar, fiscalizar, monitorar e acompanhar as políticas de saúde públicas em diferentes áreas. Dessa forma, é possível levar as demandas do povo ao conhecimento do poder público para melhorias no setor médico.

Para entender qual o papel de um Conselho de Saúde no Brasil e sua importância, acompanhe o nosso conteúdo de hoje.

Qual o papel de um Conselho de Saúde?

O Conselho de Saúde tem um papel muito importante na sociedade: trabalhar em conjunto com as pessoas para fiscalização de recursos, controle e elaboração de políticas que visam melhorar a gestão na saúde pública.

Em outras palavras, o Conselho de Saúde deve monitorar a política pública de saúde regional para o cumprimento de suas responsabilidades, que são:

• Controlar o orçamento da saúde;
• Formular metas para a área da saúde;
• Acompanhar as verbas para o SUS;
• Monitorar as ações na saúde;
• Fiscalizar os repasses de programas federais;
• Aprovar o Plano Nacional de Saúde.

Nesse sentido, o Conselho de Saúde não só monitora a assistência médica individual para com a população, como também todas as áreas da saúde. Dessa forma, ele integra ações, obtém informações e propõe estratégias dentro de suas competências.

Além disso, o órgão municipal de saúde também tem relação com o setor privado, epidemias, vigilância à saúde e saneamento básico. Esses são, portanto, os temas essenciais dentro das discussões do papel de um Conselho de Saúde.

O que NÃO é papel de um Conselho de Saúde?

Já vimos qual o papel de um Conselho de Saúde, mas nem tudo é de sua alçada. Por exemplo, atividades comuns aos gestores da saúde, que devem manejar assuntos administrativos, como os recursos humanos e materiais, contratos e equipamentos, não fazem parte das atribuições dos conselheiros de saúde.

Desta forma, podemos afirmar que um Conselho de Saúde não tem o papel de executar as seguintes atividades:

• Fazer contratações;
• Licitações;
• Prestação de serviços de saúde;
• Gestão de pessoas;
• Definir as questões orçamentárias e financeiras.

Neste sentido, o Conselho de Saúde que executar qualquer atividade fora das competências legais da função, ou sua omissão no cumprimento dos deveres, deverá ser responsabilizado.

Quem faz parte dos Conselhos de Saúde?

O Conselho Nacional de Saúde é composto por mais de 45 conselheiros e seus suplentes, entre os quais estão:

• Representantes de usuários do SUS;
• Trabalhadores na área de saúde;
• Gestores do SUS;
• Prestadores de serviços (hospitais particulares);
• Representantes da prefeitura;
• Presidente eleito no Conselho de Saúde.

Inclusive, é papel do gestor do SUS enviar um relatório trimestral ao Conselho de Saúde, informando sobre auditorias, origem dos recursos e outros dados importantes sobre o Sistema Único de Saúde.

Tipos de Conselhos de Saúde

Além de existirem Conselhos de Saúde municipais, estaduais e federais, há também outros dois tipos de Conselhos:

• Conselhos locais de saúde – Aproximam a comunidade e os serviços de saúde do bairro, bem como organizações locais;
• Conselhos distritais de saúde – Quando uma região/distrito possuem uma ou mais unidades de saúde e comunidade que compartilham da mesma identidade epidemiológica, geográfica e socio-econômica.

Qual a importância dos Conselhos de Saúde?

Como vimos, o Conselho de Saúde é formado por representantes da prefeitura, usuários do SUS e profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde. Desta forma, os conselheiros têm contato constante com a comunidade e podem dialogar com os Conselhos municipais, estaduais e federais de saúde.

Assim, quando acontece algo que pode ameaçar os direitos no que se refere à saúde, é papel do Conselho de Saúde se posicionar para garantir que os direitos não sejam retirados.

Durante conferências, por exemplo, os conselheiros também podem mencionar a importância de uma nova política nacional para deter uma epidemia, baseados em monitoramentos da saúde.

Um dos avanços nesse sentido tem relação com a política nacional de vigilância em saúde. Por meio da aprovação dessa política, foi possível garantir a vigilância ambiental, epidemiológica e de saúde dos trabalhadores para permitir melhor qualidade de vida na comunidade.

Dessa forma, mesmo com toda a dificuldade no enfrentamento à pandemia da COVID-19, o Conselho de Saúde teve grande importância ao impedir uma situação ainda mais alarmante para o Brasil.

Ou seja, o Conselho de Saúde é uma instância independente, que pontua inconsistências, problemas e retrocessos que inviabilizam o avanço da saúde pública para todos.

Neste contexto, podemos afirmar que a importância de um Conselho de Saúde é cuidar para garantir os direitos à saúde e promover melhor qualidade de vida aos brasileiros.

Mas, o que é uma conferência no âmbito da saúde?

Falamos, no tópico anterior, sobre os conselheiros mencionarem a necessidade de uma nova política de saúde durante conferências. Mas, o que seria uma conferência?

Trata-se de um fórum onde os representantes de todos os segmentos da sociedade podem fazer parte do debate para avaliar a situação que compete ao segmento.

No caso da saúde, é uma reunião onde os conselheiros propõem diretrizes para formular uma política de saúde pública em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal).

A convocação é feita pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Executivo, sendo 50% + 1 dos membros do fórum para declarar a conferência, que acontece a cada quatro anos.

Considerações finais

O papel de um Conselho de Saúde é, em outras palavras, representar os interesses da população ou da instituição na qual ele faz parte.

O conselheiro, então, faz a conexão entre o conselho e a coletividade, levando a opinião de uma parcela da sociedade para reuniões, com o intuito de discutir, propor e definir questões de saúde pública.

É assim, com a população colaborando com os conselheiros, que novas políticas públicas surgem e se tornam fundamentais no Sistema Único de Saúde.