MUNICÍPIO DE FAINA TEM PRÉ-CANDIDATO ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

ENQUANTO ISSO NO MUNICÍPIO DE FAINA-GO A FARRA DE ACUSAÇÕES CONTINUAM ENTRE OS ADVERSÁRIOS POLÍTICOS AO CARGO DE EXECUTIVO.

Empresa de ex-prefeito e ex- secretário de Faina têm bens bloqueados em ação por superfaturamento promovida pelo MP.

Em ação movida pelo promotor de Justiça Edivar da Costa Muniz contra o ex-prefeito de Faina, Paulo Roberto Vieira; o ex-secretário de administração, Paulo Sérgio Gonçalves Noronha; e a empresa Sistema Assessoria e Consultoria Governamental Ltda., a juíza Francielly Faria Morais decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, até R$ 100 mil, visando à recuperação do dano causado aos cofres públicos e ao pagamento da multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O MP sustenta que os atos de improbidade administrativa decorrem da celebração de contratos contábeis superfaturados.

Na ação, o promotor relata que, na gestão de 2005-2008, Paulo Roberto e Paulo Sérgio, para realizar os contratos, dispensaram licitação, sem qualquer pesquisa de preço sobre outras empresas do mesmo ramo.

Na época, entretanto, afirmaram que os preços ofertados pela Sistema Assessoria e Consultoria Governamental Ltda. estavam condizentes com o preço de mercado, situação que foi questionada pelo Tribunal de Contas dos Municípios que, posteriormente, chegou a julgar ilegais os contratos firmados.

O promotor pondera que o município de Faina, segundo o IBGE, possuía, no ano passado, população estimada de 7 mil habitantes. “Portanto, não se trata de região metropolitana ou mesmo megalópole que demandaria a complexidade dos trabalhos realizados pela empresa contratada, pois Faina, como município de pequeno porte, tem pouca demanda para a atividade de consultoria, sendo esta de, no máximo, média complexidade”, argumenta o promotor.

O promotor argumenta que, mesmo assim, foram celebrados contratos em nome da administração pública com preços altamente elevados, fato também atestado pelo TCM.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Paulo que é Pré-candidato a prefeito foi acusado de ser devedor da fazenda pública do município, teve na época decisão desfavorável pelo TJGO., Paulo Roberto é ex gestor público do poder executivo do município e faina

A decisão judicial de execução foi frustrada por não encontrar bens a disposição da justiça. Com efeito, o MP  reconhece que pode ter havido possibilidade de fraudes na execução e em relação aos bens mencionados na decisão referente processo dos Autos nº: 0227711.09.1999.8.09.0065.

A pergunta e simples:

Como que um suposto devedor dos cofres públicos do município pode se tornar administrar e chefe do executivo do municipal?

Acreditamos que precisaríamos de um administrador público que tenha austeridade com sua própria vida financeira, se temos pré-candidatos endividados, quem garante que os mesmos não usarão da administração pública em seu benefício próprio?

Fica ai uma boa reflexão aos fainenses.

Fonte da informação: Postado no grupo de whatsapp  (Planetário Oficial) por Marceli Zap 62 +55 62 8643-2557. em 28/03/2020 dentre outros e site do MP-GO data de: 29/02/2016 - 11h49 - Patrimonio Público.
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