DESMILITARIZACAO DA POLICIA MILITAR AFRONTA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR: UMA AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Publicado em 11/2019 . Elaborado em 11/2019 . O artigo refere-se sobre as propostas de desmilitarização das polícias militares brasileiras. DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR: UMA AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO A Magna Carta traz em seu artigo 142 o Título V: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, dividindo-o em dois capítulos, o primeiro vem elencando o papel das Forças Armadas e o segundo, em seu artigo 144, prevê os órgãos de segurança pública existentes no país, pormenorizando o sistema que cada um será regido. Em relação ao tema colocado à baila, deve-se fazer uma ponderação no que tange aos reflexos destas propostas de retirar o militarismo das polícias estaduais, pois a Constituição Federal deve ser sempre o ápice de observância e respeito, limitando-se qualquer demanda à preservação do Poder Constituinte Derivado Reformador sem utilizá-lo de fo...