WALTENIS - CARTA COMPROMISSO

Carta-compromisso - Eleições 2018 Candidatas e Candidatos à Câmara dos Deputados Programa Cidades Sustentáveis, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas

Eu,  WALTENIS, candidato(a) pelo Partido (PSOL) em Goiás Número 5018  à Câmara dos Deputados, assumo, caso eleito(a), os compromissos relacionados a seguir:

1) Assumo o compromisso de adotar as diretrizes dos 12 eixos do Programa Cidades Sustentáveis – que estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas - como norteadores do meu trabalho na Câmara Federal, bem como observar os indicadores e as práticas exemplares disponíveis no Banco de Boas Práticas do Programa, de forma a aprimorar minha atividade legislativa;

2) Assumo o compromisso de apoiar e mobilizar os deputados de minha bancada e de partidos aliados para a aprovação de projetos que contribuam para a redução das desigualdades socioeconômicas no Brasil e para a promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável;

3) Assumo o compromisso de apoiar e mobilizar os deputados de minha bancada e dos partidos aliados no Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (substitutiva às PECs 10 e 52/2011) que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelos poderes executivos municipal, estadual, distrital e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral - https://nossasaopaulo.org.br/portal/files/revista-pec-plano-de-metas.pdf ;

4) Assumo o compromisso de acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Metas, a ser realizado pelo poder executivo federal, contendo as diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública, alinhados aos doze eixos do Programa Cidades Sustentáveis e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Plano de Metas será elaborado visando à promoção do desenvolvimento sustentável conforme critérios de erradicação da miséria, inclusão social, redução das desigualdades regionais e sociais, promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais da pessoa humana, promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promoção da participação social, da transparência e da ética na gestão pública;

5) Assumo o compromisso de adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e da Parceria para Governo Aberto relativos ao orçamento e às decisões da administração pública durante o meu mandato, como forma de fortalecer a transparência e a prestação de contas à sociedade; 6) Assumo o compromisso de acompanhar e monitorar as atividades previstas no Plano de Ação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), de modo que possa _______________________________________________________________ www.cidadessustentaveis.org.br - contato@cidadessustentaveis.org.br 2 alinhar e integrar os objetivos e metas da Agenda 2030 ao exercício de minha função legislativa - http://www4.planalto.gov.br/ods/publicacoes/plano-de-acao-da-cnods-2017-2019 7) Assumo o compromisso de implementar e aprimorar políticas públicas que atendam às recomendações anexas do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, publicadas no Relatório Luz 2018 da Agenda 2030, com foco no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas - https://www.cidadessustentaveis.org.br/arquivos/eleicoes2018/Recomendacoes-da-sociedade-civilRelatorio-Luz%202018-ODS.pdf; 8) Assumo o compromisso pela reformulação do Pacto Federativo, com a repactuação de responsabilidades e dos dispositivos legais que regem a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, para que as ações públicas sejam mais efetivas; 9) Assumo o compromisso pela regulamentação do transporte como direito social, conforme consta do artigo 6º da Constituição Brasileira (Emenda Constitucional n 90), determinando o papel dos entes federados e as devidas fontes de financiamento de forma a garantir que o transporte público coletivo cumpra sua função social. 10) Assumo o compromisso de utilizar e promover as metodologias, ferramentas, metas, indicadores e outros conteúdos da Plataforma do Conhecimento e do Observatório da Inovação, como referência para a proposição e revisão de políticas públicas e diretrizes urbanas para cidades mais justas e sustentáveis; 11) Assumo o compromisso de combater a corrupção na Câmara Federal, atuando com transparência e ética, respeitando os valores democráticos e republicanos, garantindo a publicidade das ações de meu mandato, elaborando e divulgando, pelo menos, uma vez por ano, o balanço com minhas principais proposições e gastos relacionados à atividade parlamentar. Data e Local:
Goiânia-GO, 23/09/2018
Email: waltenis1@hotmail.com
Telefone zap : 61 99185-3190