MP DE GOIÁS INVESTIGA COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR
MP de Goiás investiga
comercialização de
espaço público em
Águas Lindas
Segundo a denúncia, os terrenos foram vendidos por um
preço muito abaixo do praticado no mercado.
Acusados dizem que terras no local se valorizaram demais
POR Isa Stacciarini
postado em 09/04/2016 08:10 / atualizado em 09/04/2016 10:40
A venda de 320 lotes públicos de Águas Lindas de Goiás pelo valor de
R$ 800 mil alertou o Ministério Público do estado, que provocou a Justiça
para investigar um suposto esquema de irregularidades.
O processo envolve indícios de preço abaixo do mercado, processo de
certame inadequado e restrição da competitividade. Cada lote de 2 mil m²
saiu por R$ 2,5 mil, enquanto a média estimada, segundo pesquisa de
mercado realizada pelo MPG, seria de aproximadamente R$ 40 mil.
Embora a alienação tenha ocorrido em 6 de fevereiro de 2012, a
desconfiança só surgiu em 4 de janeiro deste ano, após o pedido da
empresa vencedora para o registro da carta de arrematação.
No cartório, o oficial titular duvidou dos valores. Ele instaurou um
procedimento administrativo e apresentou o caso à 5ª Promotoria de
Justiça de Águas Lindas a fim de verificar a suspeita de fraude pela
modalidade de leilão, além da investigação dos preços dos lotes.
Documentos obtidos pelo Correio mostram que o metro quadrado da área
vendida saiu por R$ 1,25. A Construtora Hábil parcelou o preço da compra
em duas vezes: a primeira para 6 de março de 2012 e a última para 6 de abril
de 2012. De acordo com o oficial titular do cartório da cidade, a venda com
preço tão baixo causou prejuízo de arrecadação. À época, o corretor de
imóveis Airton Pereira dos Anjos, vereador por dois mandatos, avaliou os
lotes contratado pelo então prefeito do município, Geraldo Messias.
O gestor ficou no comando entre 2008 e 2012.
Em 17 de março, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Águas Lindas,
Wilker Vieira Lacerda, bloqueou liminarmente todas as matrículas dos
imóveis do leilão realizado em 2012. A decisão evitou que os lotes fossem
transferidos a terceiros. De acordo com a promotora do município,
Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira, que moveu a ação cautelar, as
suspeitas de irregularidade revelam prejuízo aproximado de R$ 12 milhões
ao município. O processo que tramita na Justiça é contra o município de
Águas Lindas e a Construtora Hábil, que adquiriu os lotes.
Irregularidade
Segundo o juiz, com o bloqueio dos lotes, fica impossibilitada qualquer
tentativa de alienação. “O que existe, e isso é público, são indícios de
irregularidade. Essas suspeitas autorizaram a decisão liminar no sentido
de bloquear a alienação dos imóveis para tutela e transferência a terceiros
de boa-fé, porque, posteriormente, caso os imóveis sejam reintegrados ao
patrimônio do município, o terceiro entraria com ação regressiva contra os
réus”, explicou. Os próximos passos do processo é abertura para o
contraditório e audiência de instrução. “Quero concluir o caso até o fim do
ano dependendo da quantidade de testemunhas. Se tiver menos, o processo
pode terminar entre três a oito meses”, ressaltou o magistrado.
de avaliação dos imóveis. Após a análise, o Ministério Público de Goiás
estuda entrar com ação para anular o leilão em si. “A forma como os
imóveis foram alienados está inadequada. Deveria ser concorrência pública,
e não leilão, de acordo com a lei”, esclareceu. Ela alertou que a empresa
tem a intenção de fazer loteamentos na área. “Por enquanto, tomamos a
providência de bloqueio. Entre as inconsistências está ainda a venda de
320 imóveis em um único lote, o que restringe a concorrência. Poderiam,
por exemplo, aparecer outros interessados, mas venderam tudo em um bolo
só e apareceu só um licitante”, analisou Tânia. Sob o comando do atual
gestor Hildo do Candango (PTB), a Prefeitura de Águas Lindas informou
que presta todas as informações solicitadas e fornece o apoio necessário
à investigação do Ministério Público de Goiás.
fonte: Correio Brasiliense
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