COMPREI UM IMOVÉL COM DÍVIDAS

 COMPREI UM IMÓVEL COM DÍVIDA DE CONDOMÍNIO: 

QUEM PAGA O DÉBITO?  

1- Quando se trata da aquisição de imóveis, a compra de imóvel com dívida de condomínio é um dos temas que mais geram dúvidas, especialmente no que se refere a quem deve pagar tais débitos.  A fim de resolver todas as suas dúvidas quanto a esse tema que pode gerar muita dor de cabeça, na conversa de hoje falaremos sobre a natureza das dívidas condominiais, o que fazer se o imóvel comprado possui dívida de condomínio e como o advogado especialista em direito imobiliário pode ajudar a evitar a compra de imóvel com dívida de condomínio. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

2- Como funcionam as dívidas condominiais?

3- A primeira pergunta que surge, já no início desse tópico, é “mas as dívidas de condomínio não são como todas as outras?”. A resposta é NÃO.

4- O motivo é o seguinte: o pagamento das taxas condominiais é essencial para a realização de todas as atividades referentes ao condomínio. Para que serviços como a manutenção das áreas comuns, a limpeza destas, o pagamento de funcionários e afins sejam prestados, o pagamento das taxas condominiais é indispensável. Desta forma, é fácil ver como a existência de um dono de imóvel com dívida de condomínio prejudica todos os outros. Afinal, para manter todos os serviços em dia, será necessário compensar as quantias faltantes, não é mesmo? Para tal, seria necessário aumentar a taxa de todos os outros condôminos.

5- Parece injusto, certo? E é. Por isso, a jurisprudência decidiu que o pagamento de taxas condominiais possui caráter “Propter Rem”. Mas o que é isso? Simples! Em outras palavras, Propter Rem significa “por causa da coisa”. Ou seja, a dívida recai sobre o bem, no caso, o imóvel. Mesmo que a propriedade do imóvel seja transferida, a obrigação de pagar pelas dívidas de condomínio continuam. Se as taxas de condomínio em atraso não forem quitadas antes da venda, elas passam a ser de responsabilidade do novo proprietário. Isto é: quem compra um imóvel com dívida de condomínio tem de arcar com o pagamento das taxas atrasadas para que os demais condôminos não sejam prejudicados pela inadimplência do devedor. 

6- Comprei um imóvel com dívida de condomínio: o que fazer?  Sabendo que o débito condominial possui caráter Propter Rem e, portanto, acompanha o imóvel, fica claro que, sempre que você compra um imóvel com dívida de condomínio, você deve pagar esses débitos.

7- No entanto, é muito importante lembrar que o comprador do imóvel deve estar ciente dessas dívidas, afinal, ninguém gosta de ser pego de surpresa por uma dívida, não é mesmo?

8- Quando se trata da compra de imóvel com dívida do condomínio, especialmente em leilões de imóveis, é obrigatório que o comprador ou arrematante esteja ciente dos débitos que acompanham o imóvel. 

9- Se você comprou um imóvel sem saber que ele tinha a dívida, pode quitar o débito e acionar o proprietário anterior judicialmente, pedindo ressarcimento.   Nos casos onde o imóvel é arrematado em leilão, as dívidas de condomínio são sub-rogadas do próprio valor do leilão. Isto é, o valor do leilão é utilizado para pagar as dívidas.

10- Deste modo, uma vez efetuada a alienação judicial, o condomínio poderá pleitear o recebimento de seu crédito via “concurso de credores” instaurado sobre o produto da alienação, ou, ainda, cobrá-lo do antigo proprietário, mas não mais poderá exigir do arrematante o pagamento, vez que a arrematação judicial, agora, “limpa” do imóvel a dívida anterior. No geral, é extremamente importante que, ao se adquirir um imóvel em condomínio, seja exigido do vendedor a “certidão de quitação de débitos condominiais”, vez que, as dívidas anteriores, caso existam, poderão ser cobradas agora do novo proprietário, ainda que não contraídas por ele.

11- Comprei um imóvel com dívida de condomínio: como o advogado pode me ajudar?    Quando se trata da aquisição de imóvel com débito condominial, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito imobiliário.

12- Esse profissional possui todo o conhecimento jurídico para lhe ajudar nos casos em que você adquiriu um imóvel sem saber das dívidas de condomínio que o acompanhavam. No entanto, o advogado pode ajudar de forma ainda mais direta antes mesmo da compra do imóvel, ao analisar os contratos e verificar a situação jurídica do imóvel, evitando que você tenha de lidar com surpresas desagradáveis como a eventual cobrança de taxas condominiais.

13- Desta forma, fica fácil ver que o acompanhamento de um advogado especialista em direito imobiliário é fundamental em qualquer processo de compra e venda de imóveis, não é mesmo? Com seu entendimento do processo imobiliário e a análise dos documentos envolvidos na transação, o advogado especializado também pode avaliar se o imóvel possui algum problema legal, assim como contribuições e impostos incidentes e as vantagens e desvantagens da compra. Após analisar todos esses fatores, o advogado irá aconselhá-lo sobre os prós e contras de adquirir o imóvel.

14- O papel do advogado especializado em direito imobiliário também inclui identificar e corrigir erros para que seu cliente não acabe com problemas e prejuízos indesejados.

15- Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos imobiliários.  Tem ou ficou com alguma dúvida sobre o que fazer ao comprar imóvel com dívida de condomínio? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!

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